Fraude Eleitoral: Transferências Irregulares de Eleitores em Investigação no Brasil

A Justiça Eleitoral e a Polícia Federal (PF) estão conduzindo uma ampla investigação sobre suspeitas de fraude eleitoral envolvendo a transferência irregular de títulos de eleitores em várias cidades médias e pequenas do Brasil. De acordo com informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, 82 municípios apresentaram um aumento considerável no eleitorado, sendo que em 58 deles, o número de eleitores aptos ultrapassou a população residente, conforme dados do último Censo.

No estado de Goiás, 19 municípios lideram o aumento no eleitorado, com casos que chamam atenção pela desproporção. Em Davinópolis, por exemplo, há 4.405 eleitores, mais que o dobro da população registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Guarinos apresentou um crescimento de 46% no eleitorado. Aragoiânia e Santo Antônio do Descoberto estão entre as cidades que já são alvo de investigações específicas conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e pela Polícia Civil de Goiás (PCGO).

No município paulista de Fernão, a situação é emblemática: com apenas 1.656 habitantes, o número de eleitores chegou a 1.754 após um aumento de 17% causado por transferências. Esse crescimento pode ter alterado diretamente o resultado das eleições municipais, já que o atual prefeito foi eleito com apenas um voto de diferença. Ele é acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) de promover a transferência fraudulenta de 60 eleitores, o que levou à suspensão temporária de sua diplomação, posteriormente revertida pelo TRE-SP.

Outro caso notável foi registrado em Divino das Laranjeiras, Minas Gerais, onde houve um crescimento de 15,6% no eleitorado, apesar da redução de 15,4% na população local. Investigações preliminares apontam para o uso de comprovantes de residência falsificados. No Piauí, a polícia desmantelou um esquema semelhante em Elesbão Veloso, anulando sete transferências fraudulentas.

Segundo a legislação eleitoral brasileira, a transferência de título exige comprovação de vínculo com o município de destino, seja por trabalho, família ou residência. No entanto, os indícios de irregularidades incluem o uso de documentos falsos para registrar eleitores de fora como moradores locais.

Os envolvidos nas fraudes podem ser enquadrados nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas que variam de 2 a 5 anos de prisão e aplicação de multas. Além disso, candidatos e eleitores envolvidos podem ter votos ou candidaturas anulados.

A Justiça Eleitoral segue trabalhando para garantir a lisura dos processos e identificar os responsáveis por essas irregularidades, que podem comprometer a integridade do sistema democrático.