Brasil supera Hungria e terá a maior alíquota de IVA do mundo com a reforma tributária: 28,55%
Com a inclusão de novas propostas na reforma tributária, como o setor de saneamento e medicamentos, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do Brasil deve atingir 28,55%. O índice supera da Hungria (27%) e será o maior do planeta. A proposta aprovada no Senado agora retorna à Câmara dos Deputados para votação final.
REPORTER
Out 1, 2024
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As concessões feitas pelo Senado no projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária, colocam o Brasil no topo do ranking mundial de alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O percentual deve chegar a 28,55% , superando o recorde atual de Hungria, que cobra 27%. A proposta foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12) e segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.
O aumento da alíquota corretiva de novos setores que receberam tratamento especial com alíquotas reduzidas, como o saneamento básico, medicamentos oncológicos, remédios para doenças raras, serviços funerários, fraldas e medicamentos de manipulação. A inclusão do setor de saneamento, por exemplo, elevou o índice em 0,38 ponto percentual .
O cálculo preliminar foi apresentado pelo relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) . Segundo ele, a elevação ocorre para compensar as abordagens criadas e garantir que a arrecadação permaneça no mesmo patamar atual. O governo trabalha com a premissa de não aumentar a carga tributária total , que hoje representa cerca de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB) no consumo.
A proposta aprovada inicialmente na Câmara previa alíquota de 27,97% , mas os ajustes feitos no Senado adicionaram 0,58 ponto percentual , culminando nos 28,55% . O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy , destacou que o governo preferiria menos abordagens, mas que as concessões fazem parte do processo político para aprovar o texto:
“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos propostas. Isso faz parte da construção política”, afirmou Appy.
A maior crítica ao aumento da alíquota é que, quanto mais setores recebem benefícios, maior é a carga repassada aos demais setores da economia, que acaba pagando alíquotas mais altas para manter o equilíbrio na arrecadação.
Com a reforma, o Brasil não só lidera o ranking global de alíquotas de IVA, mas traz um alerta sobre os possíveis impactos econômicos e no consumo . Apesar do texto de previsão de simplificação tributária , a pressão fiscal nos setores não beneficiados pode refletir em preços mais elevados ao consumidor final.
Agora, a proposta voltará à Câmara dos Deputados , onde novos ajustes ainda podem ser feitos antes da regulamentação definitiva.
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