Câmara aprova projeto para proteger bens de menores contra abusos dos pais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que define condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos e autoriza a Justiça a limitar o acesso a esses recursos. A proposta, inspirada no caso da atriz Larissa Manoela, segue agora para o Senado.

Na última terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proteger o patrimônio de crianças e adolescentes contra possíveis abusos dos pais ou responsáveis. A medida permite que a Justiça intervenha para garantir que os recursos dos menores sejam geridos de forma transparente e no melhor interesse deles.
A iniciativa surgiu após o caso da atriz Larissa Manoela, que revelou ter aberto mão de cerca de R$ 18 milhões devido a um conflito com os pais sobre o controle de seus bens. Durante entrevista, ela relatou que não tinha acesso ao próprio dinheiro e que até pedidos simples de PIX eram negados.
O texto do projeto estabelece que menores devem estar protegidos contra a má administração de seus bens, independentemente da origem dos recursos, sejam eles de atividades artísticas, esportivas ou intelectuais. Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
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