Ministério da Fazenda Atualiza Lista de Bets Autorizadas a Operar no Brasil; 600 Sites Serão Banidos

REPORTER REPORTER Out 4, 2024 27 0

Ministério da Fazenda Atualiza Lista de Bets Autorizadas a Operar no Brasil; 600 Sites Serão Banidos

O Ministério da Fazenda divulgou, na última terça-feira (3), a atualização da lista de bets (sites de apostas) autorizadas a operar no Brasil até dezembro de 2024. A nova lista inclui 205 bets, administradas por 93 empresas, enquanto outras 18 receberam autorização para atuar apenas em nível estadual. A atualização é parte de uma série de medidas do governo para regulamentar o setor, que tem movimentado bilhões de reais anualmente.

A solicitação para continuar operando deveria ter sido feita até 17 de setembro, e, embora algumas empresas tenham enviado seus pedidos dentro do prazo, cerca de 27 delas, como a Esportes da Sorte e a VaideBet, ficaram de fora da primeira lista publicada no início de outubro. Ambas as empresas estão sob investigação da Polícia Civil de Pernambuco, acusadas de envolvimento em esquemas de jogo ilegal. Entre os investigados, estão a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima, ambos indiciados por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles, no entanto, negam qualquer irregularidade.

Apesar de não ter sido autorizada em nível nacional, a VaideBet garantiu sua atuação no estado do Rio de Janeiro por meio de uma decisão judicial que permitiu sua operação com autorização da Loterj (Loteria Estadual do Rio de Janeiro). Já a Esportes da Sorte, mesmo tendo solicitado a regularização dentro do prazo, ainda não foi autorizada, seja em nível nacional ou estadual.

O Ministério da Fazenda justificou que erros no sistema de recepção das notificações resultaram na exclusão temporária de algumas empresas que haviam cumprido os requisitos. Além disso, outras empresas foram excluídas por questões de idoneidade ou dúvidas sobre a origem dos recursos utilizados em suas operações.

Banimento de 600 sites O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil por apresentarem irregularidades. Jogadores que possuem recursos nesses sites terão um prazo de dez dias, a partir de 1º de outubro, para retirar seus saldos, evitando a perda do dinheiro.

O governo brasileiro também anunciou que reforçará a fiscalização com novas medidas, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das bets.

Essa ação é parte da tentativa do governo de aumentar o controle sobre o setor de apostas, que tem crescido exponencialmente no país, além de assegurar que as operações estejam dentro das normas legais recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional.