Farmacêuticos agora podem prescrever medicamentos com receita

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que permite a farmacêuticos com especialização prescreverem medicamentos que exigem receita médica. A medida, que entra em vigor no próximo mês, gerou divergências entre entidades médicas, que a consideram uma invasão ao ato médico.

Farmacêuticos agora podem prescrever medicamentos com receita

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma nova resolução que amplia a atuação dos farmacêuticos no Brasil. A partir do próximo mês, profissionais que possuírem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica estarão autorizados a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica, renovar prescrições e solicitar exames para acompanhar tratamentos.

De acordo com o CFF, a regulamentação fortalece o papel do farmacêutico no cuidado à saúde e na promoção do uso racional de medicamentos. Para o presidente do conselho, Walter Jorge João, a medida é um "grande avanço para a profissão" e solidifica a presença do farmacêutico na assistência aos pacientes.

A decisão, no entanto, gerou forte reação de entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Em nota conjunta, as organizações classificaram a mudança como uma “invasão ao ato médico” e alertaram sobre possíveis riscos à segurança da população.

A nova resolução permite que farmacêuticos especializados realizem as seguintes atividades:
Prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição médica;
Renovar receitas previamente emitidas por médicos e outros profissionais da saúde;
Solicitar e interpretar exames para avaliar a efetividade do tratamento;
Coletar dados do paciente por meio da anamnese farmacêutica;
Realizar exame físico para verificar sinais e sintomas.

O CFF argumenta que a medida regulamenta práticas já previstas na Lei nº 13.021/2014, garantindo que os farmacêuticos tenham competência para atuar de forma segura. Para exercer a prescrição, será obrigatório o RQE, um registro que certifica a especialização do profissional.

A polêmica está apenas começando, e a medida pode ser contestada judicialmente por entidades médicas.