Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do Supremo Tribunal Federal

REPORTER REPORTER Set 29, 2023 92 0

Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do Supremo Tribunal Federal

Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada na 5ª feira,28, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do Equilíbrio entre os Poderes.
A proposta apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (TSF) que os congressistas julguem extrapolar os limites constitucionais.
O deputado diz que a ideia da PEC  é garantir a independência dos Poderes, com equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder Legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais “.
A PEC deve ser discutida e votada em 2 turnos em cada uma das Casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter 3/5 dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.