CFMV se posiciona contra PL 3665/2024 de Mourão sobre regulamentação de análises clínicas veterinárias

REPORTER Out 5, 2024 20 0

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou uma nota manifestando seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 3665/2024, de autoria do senador Hamilton Mourão, que regulamenta as análises clínicas de animais no Brasil. De acordo com o CFMV, a proposta representa uma ameaça à profissão de médico-veterinário e coloca em risco a saúde e o bem-estar dos animais.

O projeto de lei propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios de análise clínica animal possam ser desempenhadas por profissionais de outras áreas, como biólogos e zootecnistas. Para o CFMV, isso viola a exclusividade da Medicina Veterinária em tais práticas, comprometendo a qualidade dos serviços e a segurança dos animais.

Na nota, o CFMV afirma que já preparou uma manifestação formal que será apresentada no Senado, expondo argumentos técnicos e legais contra a proposta. O conselho argumenta que a regulamentação atual protege a atuação dos médicos-veterinários e garante que essas funções sejam exercidas apenas por profissionais devidamente qualificados.

Argumentos do PL: A justificativa do senador Hamilton Mourão destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de exercício profissional, desde que atendidas as qualificações estabelecidas por lei. Mourão afirma que o ordenamento jurídico brasileiro não regulamenta as análises clínicas veterinárias, gerando insegurança jurídica para diversos profissionais que atuam na área.

O texto do projeto também sugere que biólogos e zootecnistas têm qualificações suficientes para desempenhar algumas das funções previstas, uma vez que esses profissionais já possuem atribuições semelhantes em outras áreas, como a coleta de material biológico ou a emissão de laudos em análises clínicas humanas.

O CFMV, no entanto, considera a proposta uma ameaça à qualidade do atendimento veterinário no país, já que profissionais de outras áreas não teriam a mesma formação específica para garantir o bem-estar animal.