CFM questiona política de cotas em residências médicas; Ebserh defende ação afirmativa para ampliar inclusão

REPORTER Nov 7, 2024 22 0

CFM questiona cotas para residências médicas, e Ebserh defende política afirmativa para ampliar inclusão

O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se contrário à decisão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de reservar 30% das vagas para residentes médicos em favor de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com necessidades especiais. A medida, publicada no edital do Exame Nacional de Residência (Enare), visa ampliar a inclusão no acesso às especialidades médicas.

Em nota publicada no dia 30, o CFM expressou preocupação com o impacto dessa política, alegando que ela gera uma "discriminação reversa" ao conferir "privilégios injustificáveis" e compromete os méritos acadêmicos, que seria o qualificado fundamental para a seleção de especialistas. O Conselho defende que, ao ingressar em faculdades de medicina por meio de cotas, esses grupos já tiveram a oportunidade de alcançar o mesmo nível de formação que os demais colegas, tornando injustificada uma nova diferenciação na residência.

Por outro lado, a Ebserh rebateu as críticas, ressaltando que as ações afirmativas possuem respaldo constitucional, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota ao público, a empresa argumentou que as cotas buscam reduzir as barreiras estruturais que ainda impactam o ingresso de grupos vulneráveis nos programas de residência médica, onde a competitividade é intensa e o custo de preparação é elevado. Além disso, a Ebserh destacou que a política de cotas reflete a diversidade demográfica do Brasil e promove um sistema de saúde mais inclusivo.

A controvérsia gerou debate na comunidade médica, onde as opiniões divergem. Um residente médico que preferiu não se identificar afirmou que, embora a maioria dos profissionais com quem convive de acordo com a posição do CFM, ela discorda, destacando que a realidade de muitos cotistas ainda envolve desafios financeiros e falta de oportunidades. Segundo ela, “as pessoas que usam políticas afirmativas vêm de uma realidade social que não é de privilégio”, ressaltando as dificuldades adicionais enfrentadas mesmo após o ingresso na graduação em medicina.

O impasse entre o CFM e a Ebserh ilustra a complexidade do tema, que envolve questões de mérito, patrimônio e peças históricas. A política de cotas nas residências médicas continuará sendo tema de discussão, com a expectativa de que, nos próximos anos, sejam avaliados os resultados e impactos dessa iniciativa para o acesso à formação de especialistas.