Câmara aprova mudanças para taxistas com viagens entre estados e corridas compartilhadas

REPORTER Fev 21, 2025 56 0

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças na Lei 12.468/11, permitindo que taxistas realizem corridas intermunicipais e interestaduais e regulamentando o táxi compartilhado. A medida visa modernizar o setor e torná-lo mais competitivo diante dos aplicativos de transporte. O projeto agora segue para o Senado e, se aprovado, dependerá de regulamentações estaduais e municipais para entrar em vigor.

Notícia Detalhada:
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei 12.468/11, responsável por regulamentar a profissão de taxista no Brasil. As mudanças permitem que motoristas da categoria realizem viagens intermunicipais e interestaduais, além de introduzir a regulamentação do táxi compartilhado, um modelo que permite que diferentes passageiros dividam a mesma corrida.

A iniciativa surge como resposta à crescente concorrência com os aplicativos de transporte, que oferecem maior flexibilidade nas viagens e preços mais acessíveis. Atualmente, a legislação proíbe que taxistas realizem corridas entre diferentes municípios ou estados, o que tem levado a uma fragmentação das regras em cada cidade.

Com a nova proposta, os taxistas poderão realizar viagens intermunicipais e interestaduais, desde que a corrida tenha origem na cidade onde o motorista é licenciado. Além disso, a regulamentação do táxi compartilhado permitirá que passageiros sem vínculo entre si utilizem o mesmo veículo, reduzindo os custos das corridas.

Especialistas avaliam que a modernização da lei pode trazer benefícios tanto para os taxistas quanto para os passageiros. As novas regras ampliam as opções de mobilidade, permitindo que mais pessoas utilizem o serviço de táxi para deslocamentos entre cidades. O compartilhamento de corridas também poderá resultar em tarifas mais acessíveis, criando uma alternativa econômica ao transporte por aplicativo.

Com regras mais flexíveis, os taxistas terão melhores condições para competir com empresas como Uber e 99, que conquistaram grande parte do mercado justamente por oferecer viagens sem restrições de trajeto e modelos mais econômicos para os passageiros.

A proposta agora será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada e sancionada pela presidência, a regulamentação da nova lei dependerá das normas estabelecidas por cada estado e município para sua implementação.