Brasil regulamenta mercado de carbono, mas exclui agronegócio das obrigações iniciais
O Governo Federal sancionou a lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), marco para o mercado regulado de carbono no Brasil. A legislação, porém, excluiu o setor agropecuário, gerando críticas sobre a capacidade do país de liderar iniciativas climáticas. Enquanto isso, setores como o sucroenergético veem oportunidades de crescimento.
REPORTER
Dez 14, 2024
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Na última quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), marco regulatório para a criação do mercado de carbono no Brasil. O novo sistema adotará o modelo de “cap-and-trade”, onde o Governo define um teto de emissões e distribui ou leiloa Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) entre empresas.
Apesar de ser um passo importante para a mitigação das mudanças climáticas, a exclusão do setor agropecuário das obrigações iniciais gerou controvérsia. Defensores da medida argumentam que o setor ainda carece de metodologias claras para mensurar emissões e reduções de gases de efeito estufa, mas críticos temem que essa exclusão comprometa o potencial do Brasil no mercado global de carbono.
Impactos no agronegócio
Embora não esteja sujeito a metas obrigatórias de redução de emissões, o agronegócio poderá gerar créditos de carbono voluntários através de iniciativas como a manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais. Ainda assim, a presidente da Brasil Mata Viva (BMV), Maria Tereza Umbleino, chamou atenção para a complexidade da legislação, afirmando que ela pode limitar o desempenho do Brasil no setor.
“O Brasil é um grande reservatório de carbono. Nossa vocação é a preservação e a conservação de terras, que são cruciais para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, incluindo o sequestro de carbono”, declarou Umbleino.
Oportunidades para outros setores
A medida, no entanto, é vista como promissora para outros setores, especialmente o sucroenergético, que poderá vender créditos de carbono para empresas que não conseguirem atingir suas metas de emissões. Isso cria uma nova fonte de receita e incentiva práticas mais limpas e sustentáveis.
A implementação do mercado será gradual, abrangendo inicialmente indústrias que já possuem formas mais estruturadas de mensurar e reduzir suas emissões. A participação do agronegócio poderá ser revisada futuramente, conforme novas metodologias forem desenvolvidas.
Goiás na corrida pela neutralidade
Enquanto isso, o Governo de Goiás avança em seu compromisso de alcançar a neutralidade de carbono até 2050. A estratégia estadual inclui a adoção de tecnologias limpas e a promoção de uma matriz produtiva competitiva, alinhada às metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
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