Últimos dias para receber a 1ª parcela do 13º salário: confira seus direitos!
O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (29). Por lei, os funcionários devem antecipar o depósito já que o dia 30 de novembro cai em um sábado deste ano. Saiba como calcular, quem tem direito e o que fazer se o valor não for creditado no prazo.
REPORTER
Nov 25, 2024
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O 13º salário, também conhecido como “gratificação natalina”, é um direito garantido a milhões de trabalhadores no Brasil. Para este ano, o pagamento da 1ª parcela deverá ser realizado até 29 de novembro , pois a data oficial, 30 de novembro, cai em um sábado. Isso obriga os funcionários a antecipar o depósito para o último dia útil anterior.
Quem tem direito?
São beneficiados:
- Trabalhadores regidos pela CLT com mais de 15 dias trabalhados no ano;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Trabalhadores rurais, domésticos e avulsos.
Já estagiários e profissionais em contratos de trabalho temporários têm regras específicas e nem sempre se enquadram nesse benefício.
Como funciona o pagamento?
Os usuários podem optar por pagar o 13º em parcela única ou em duas partes. Caso seja dividido:
- 1ª parcela: Até 29 de novembro ;
- 2ª parcela: Até 20 de dezembro .
A quantia da primeira parcela corresponde à metade do salário bruto. Já a segunda parte sofre descontos de Imposto de Renda , INSS e eventualmente faltas não justificadas.
Cálculo proporcional:
Se o trabalhador foi admitido ao longo do ano, o valor será proporcional aos meses de trabalho. A fórmula é:
Salário mensal ÷ 12 × meses trabalhados (mínimo de 15 dias por mês) .
O que fazer se não receber no prazo?
Em caso de descumprimento, o trabalhador pode denunciar ao Ministério do Trabalho ou buscar apoio jurídico. A empresa estará sujeita a multas pelo atraso.
Organize suas finanças e aproveite o benefício de forma consciente, seja para quitar dívidas, poupar ou investir em algo especial!
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