Senado aprova projeto que incentiva a doação de alimentos e combate ao desperdício

REPORTER Out 17, 2024 29 0

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2.874 de 2019, que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto propõe medidas para incentivar a doação de alimentos e reduzir o desperdício no Brasil, especialmente por parte de supermercados e estabelecimentos similares.

Um dos principais pontos do projeto é o aumento de 2% para 5% na dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que doarem alimentos, desde que as doações sejam devidamente comprovadas. O projeto ainda permite que pequenos agricultores e pessoas físicas também possam doar alimentos, aumentando o alcance da proposta.

O senador Alan Rick (União-AC), relator do projeto, destacou a importância da iniciativa ao afirmar que muitas empresas preferiam descartar alimentos ainda dentro do prazo de validade devido à falta de incentivos e ao receio de responsabilização jurídica. “Mais de R$ 1,3 bilhão em frutas, legumes e verduras são desperdiçados anualmente nos supermercados brasileiros”, afirmou o parlamentar.

O projeto também define que os alimentos doados podem ser in natura ou preparados, desde que respeitem normas sanitárias e mantenham as propriedades nutricionais. As doações poderão ser feitas para instituições, bancos de alimentos ou diretamente para pessoas físicas, com o acompanhamento de um profissional habilitado que garanta a qualidade nutricional dos produtos.

O projeto foi aprovado no Dia Mundial da Alimentação, celebrado em 16 de outubro, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.