Rede Social X Efetua Pagamento de R$ 28 Milhões em Multa, Mas Liberação no B

REPORTER Out 9, 2024 23 0

A rede social X transferiu, nesta segunda-feira (6), o pagamento da multa de R$ 28 milhões, conforme determinado pela Justiça, para a conta correta do governo federal. O pagamento foi realizado inicialmente em uma conta errada, o que gerou um atraso na análise do pedido de retorno da plataforma, que está suspenso no Brasil desde 30 de agosto.

Pendências para Libertação

Apesar do pagamento ter sido efetuado na conta correta, isso não garante a liberação imediata da plataforma. A Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propor se é a favor ou contra a liberação do X. O pedido da rede social para dispensar essa análise não foi ás

Após a análise da PGR, o ministro decidiu se manter ou derrubar a suspensão da plataforma. Não há, até o momento, uma previsão para que essa decisão seja tomada. Caso o retorno do X seja autorizado, Moraes enviará uma notificação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, informará os provedores de internet para liberar o acesso à rede social

Histórico de

O pagamento dos R$ 28 milhões foi confirmado após uma determinação do STF. As multas foram impostas pelo ministro Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais pela plataforma. Além do pagamento das multas, o X também foi obrigado a cumprir outras critérios, como o bloqueio de novos perfis investigados por ataques à democracia e a nomeação de um representante legal no Brasil.

A plataforma já designou um representante legal, conforme a legislação bra