Polícia Civil cumpre 114 ordens judiciais em megaoperação contra fraudes na Goinfra

Na manhã desta terça-feira, 28, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) deu início a uma megaoperação para cumprir 114 ordens judiciais contra suspeitos de envolvimento em fraudes em contratos da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra). Entre os alvos estão empresários, ex-membros da Diretoria de Gestão Integrada da Goinfra, gestores e fiscais do contrato. O prejuízo ao erário é estimado em R$ 10.468.471,87.

Os mandados incluem 32 ordens de afastamento de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático; 26 bloqueios de bens e valores; 24 mandados de busca e apreensão; 15 de prisão temporária; além de proibições de frequência à sede da Goinfra e de contratação com o poder público. As ações ocorrem em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal.

Fraudes nos contratos

A operação apura crimes relacionados a um contrato de R$ 27,8 milhões, firmado nos anos de 2023 e 2024, para reforma e manutenção de 26 prédios públicos, incluindo aeródromos, postos da Polícia Rodoviária Militar Estadual e o Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Segundo a PC, os pagamentos à empresa contratada foram realizados de forma irregular, sem a execução dos serviços ou com forte indício de superfaturamento. O contrato inicial, voltado para simples reformas, foi alterado para incluir obras de construção predial, justificando aditivos que elevaram os custos.

Houve ainda demolições injustificadas de estruturas para emissão de notas fiscais fraudulentas, além de fraudes em medições e atestes das notas, com a participação de gestores e fiscais da Goinfra.

Lavagem de dinheiro e conexões com o DF

A investigação revelou indícios de lavagem de dinheiro, com o fluxo financeiro sendo direcionado para empresas do Distrito Federal ligadas a familiares e amigos de um “sócio oculto” da contratada. Foram identificados saques em espécie logo após os pagamentos irregulares feitos pela Goinfra.

Contrato suspenso de R$ 271 milhões

Outro contrato, avaliado em R$ 271,8 milhões, gerido pelos mesmos investigados, foi suspenso em 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma análise técnica constatou um sobrepreço de R$ 62,5 milhões.

A PC também investiga um esquema interno na Goinfra que permitia a transferência de responsabilidades entre diretorias para favorecer empresas envolvidas no esquema fraudulento.

Histórico de irregularidades

A empresa contratada já havia sido alvo de investigações no Tocantins, onde o Tribunal de Contas detectou superfaturamento, sobrepreço e inexecução de obras públicas. No Distrito Federal, a mesma empresa responde a processos judiciais envolvendo desconsideração da personalidade jurídica e outras irregularidades.

Repercussão e próximos passos

As irregularidades foram descobertas por meio de inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Polícia Civil. Os investigados podem responder por associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, e fraudes em licitações e contratos.

O Jornal Opção tentou contato com a Goinfra, mas ainda aguarda um posicionamento. Os nomes dos investigados não foram divulgados.