Lula sanciona lei com diretrizes orçamentárias com veto a calendário de emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os artigos barrados pelo governo está um dispositivo que previa um calendário para a liberação de emendas parlamentares ao longo do primeiro semestre do ano.

A medida foi articulada por congressistas, que desejam ter um controle maior sobre a destinação da verba para seus redutos eleitorais em ano de disputas municipais.

Vetos presidenciais precisam ser confirmados em votação feita durante sessão do Congresso.

Ao sancionar a LDO, Lula manteve a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. O tema é alvo de uma queda de braço entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Casa Civil, Rui Costa. Haddad deseja manter que o governo mantenha o objetivo de não gastar mais do que arrecada neste ano.

Já uma outra ala do governo, representada por Costa, teme que isso represente bloqueios em recursos para obras estruturantes, como as que são previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Há ainda a possibilidade de a meta ser revista em março, quando está prevista uma reavaliação do orçamento.

Em relação ao calendário de emendas, o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), que foi aprovado pelo Congresso em dezembro, previa que emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo é obrigado a pagar, precisariam ser empenhadas até o dia 30 de junho deste ano. O empenho é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento.