Ministro Alexandre de Moraes Determina Transferência de R$ 18,35 Milhões de Contas do X e Starlink para os Cofres da União
REPORTER
Set 15, 2024
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) e da Starlink Brazil para os cofres da União. A decisão visa garantir o pagamento de multas aplicadas contra o X por descumprir ordens judiciais e desrespeitar leis brasileiras.
As multas foram impostas ao X após a plataforma falhar em bloquear perfis que propagavam mensagens criminosas e atacavam a democracia, conforme exigido pela Justiça brasileira. Além disso, a remoção dos representantes legais do X no Brasil resultou na suspensão temporária do acesso à rede social no país.
Tanto o X quanto a Starlink, empresas ligadas ao bilionário Elon Musk, sofreram bloqueios de parte de seus ativos no Brasil após decisão de Moraes no final de agosto. A medida afetou não apenas as duas companhias, mas também outros acionistas da Starlink, o que gerou reações críticas de alguns especialistas jurídicos. No entanto, com a nova decisão, o ministro determinou o desbloqueio dos demais ativos financeiros das empresas.
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