Ibedec aciona Nestlé e 3 Corações na Justiça por falta de validade nas cápsulas de café

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) entrou com ações civis públicas contra duas das maiores marcas do setor cafeeiro no Brasil: Nestlé, responsável pelas linhas Nespresso e Dolce Gusto, e a 3 Corações. A medida foi protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com base em supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às normas da Anvisa.

De acordo com o Ibedec, as cápsulas comercializadas por ambas as empresas não trazem impressas informações essenciais como data de validade e número de lote, o que colocaria em risco a segurança alimentar dos consumidores. Atualmente, tais dados constam apenas nas caixas externas, que frequentemente são descartadas após a abertura, impossibilitando a consulta dessas informações posteriormente.

Para o instituto, a ausência dessas informações diretamente nas cápsulas fere os direitos básicos de transparência e proteção à saúde do consumidor. “Estamos diante de uma prática que infringe normas sanitárias e compromete o direito à informação. É urgente que esse problema seja corrigido”, afirmou o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin.

Nas ações, o Ibedec pede que a Nestlé e a 3 Corações sejam obrigadas a estampar, de forma visível e permanente, as informações de validade e lote em cada cápsula, assegurando o acesso contínuo a dados que são obrigatórios por lei.

Em resposta, as empresas se posicionaram. A Nestlé afirmou, por meio de nota enviada ao portal Metrópoles, que cumpre todas as normas vigentes e que realiza controle rigoroso em todo o processo de produção. A empresa declarou que apresentará defesa no processo.

Já a 3 Corações destacou que não comercializa cápsulas de forma avulsa, e que todas as informações exigidas por lei constam na embalagem externa, que representa a unidade de venda. A empresa também informou que acompanha os debates sobre o tema e mantém o diálogo aberto com o Ibedec.

O caso reacende a discussão sobre direitos do consumidor, rotulagem de alimentos industrializados e o nível de responsabilidade das empresas frente ao fornecimento de informações claras e acessíveis ao público.