Embate Judicial: Moraes Bloqueia Bens de Elon Musk, Incluindo Aeronaves Inexistentes
A ordem de bloqueio de bens emitida por Alexandre de Moraes contra a Starlink incluiu aeronaves que a empresa não possui, tornando a decisão, no setor aeronáutico, sem objeto. O bloqueio faz parte de uma série de ações contra Elon Musk após o descumprimento de decisões judiciais no Brasil.
REPORTER
Set 6, 2024
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O embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o empresário Elon Musk ganhou um novo capítulo com a ordem judicial de bloqueio de bens da Starlink, subsidiária da SpaceX, no Brasil. Entre os bens listados, estão aeronaves que, na prática, não existem. A decisão do ministro, revelada pelo Correio Braziliense, busca atingir aviões e automóveis da empresa de internet via satélite no Brasil, porém, a Starlink não possui nenhum avião, nem no Brasil nem em qualquer outra parte do mundo.
Para os testes de internet satelital em aviões, a Starlink utiliza aeronaves de terceiros em parceria com companhias aéreas. Funcionários e executivos da empresa, incluindo Elon Musk, utilizam voos comerciais ou jatos fretados. O único avião corporativo das empresas de Musk é um Boeing 737-800, pertencente à SpaceX e registrado nos EUA, sem ligação direta com a Starlink. A ordem de Moraes, portanto, carece de objeto no setor aeronáutico.
Esse novo movimento judicial ocorre em meio à série de decisões contra Musk, que descumpriu várias ordens relacionadas à sua rede social, Twitter (atualmente X). Além do bloqueio do Twitter no Brasil, a Justiça também ordenou o congelamento das contas da Starlink, apesar de sua distinta composição acionária, fato que foi contestado por juristas e especialistas em direito.
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