Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária
Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional; projeto ainda será analisado por duas comissões e pelo Plenário da Câmara
REPORTER
Mar 13, 2024
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Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional; projeto ainda será analisado por duas comissões e pelo Plenário da Câmara
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