Âmbar Energia Assina Contrato para Assumir Controle da Amazonas Energia Sob Disputa Judicial

REPORTER REPORTER Out 13, 2024 86 0

Âmbar Energia Assina Contrato para Assumir Controle da Amazonas Energia Sob Disputa Judicial

A Âmbar Energia, do grupo J&F, oficializou nesta quinta-feira (11) a assinatura do contrato de transferência para assumir o controle da Amazonas Energia, uma das maiores distribuidoras de energia do Norte do Brasil. O processo ocorreu sob orientação de uma ordem judicial, emitida após um impasse envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que inicialmente demonstrou insegurança jurídica quanto à transação.

No dia anterior, a Âmbar Energia hesitou em concluir o negócio devido a incertezas legais. A empresa alegou insegurança em função de declarações do presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, que advertiu que o contrato poderia ser anulado se a decisão judicial que permitiu a transferência fosse revertida.

No entanto, o contrato foi firmado com a garantia de que a transação só será efetivada caso a decisão judicial permaneça vigente até 31 de dezembro. Caso contrário, a negociação pode ser invalidada.

Disputa Jurídica e Impacto nas Contas de Luz

A transação gerou controvérsia quanto aos termos financeiros. A Aneel havia aprovado um plano de transferência com custos menores para os consumidores, totalizando R$ 8 bilhões, impondo à Âmbar uma maior parcela de custos. No entanto, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe emitiu uma decisão favorável à Âmbar, que prevê um valor mais alto, de R$ 14 bilhões, que pode ser repassado aos consumidores.

Esse embate judicial segue em curso, com possíveis novas reviravoltas no contrato dependendo de futuros desdobramentos.

Medida Provisória e Flexibilização de Custos

A Âmbar Energia também correu contra o prazo da medida provisória publicada pelo governo Lula, que trouxe condições mais vantajosas para a venda da Amazonas Energia. A MP, que perdeu validade nesta quinta-feira (11), permitia a transferência de custos operacionais da distribuidora para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), paga por todos os consumidores brasileiros. Essa flexibilização incluiu repasses de furtos de energia, despesas com sobrecontratação involuntária, e inadimplências de clientes, o que tornava o negócio mais atrativo para a Âmbar.

Agora, a transação segue condicionada à manutenção da decisão judicial que garantiu a segurança jurídica do negócio, com impacto direto nas contas de luz dos consumidores da região.