Auditoria do TCU revela sonegação significativa no setor mineral e perdas bilionárias

REPORTER REPORTER Out 6, 2024 31 0

Auditoria do TCU revela sonegação significativa no setor mineral e perdas bilionárias

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expôs falhas graves no setor mineral brasileiro, que tem deixado de recolher uma parte significativa da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), popularmente conhecida como royalties da mineração. O relatório, conduzido pelo ministro relator Benjamin Zymler, também apontou problemas relacionados à taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala.

Altos índices de sonegação

Entre 2017 e 2022, a auditoria revelou altos níveis de sonegação no setor mineral. De acordo com os dados, 69,7% dos 30.383 processos ativos na fase de concessão de lavra e licenciamento não pagaram o tributo de forma espontânea. Além disso, nos 134 processos fiscalizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a média de sonegação foi alarmante, chegando a 40,2%.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também apresentou resultados preocupantes, identificando uma sonegação média de 30,5% entre 2014 e 2019. O TCU concluiu que falhas no planejamento e nos sistemas de informação da ANM estão prejudicando a fiscalização efetiva do setor mineral, levando a uma estimativa de arrecadação não realizada que varia entre R$ 9,4 bilhões e R$ 12,4 bilhões entre 2014 e 2021.

Prejuízos irreversíveis

Além dos números alarmantes, o TCU destacou que pelo menos R$ 4 bilhões foram perdidos de forma irreversível. Esse valor corresponde a créditos que decaíram ou prescreveram entre 2017 e 2021, e, portanto, não podem mais ser recuperados. A decadência se refere a processos que não foram finalizados após dez anos de apuração dos valores devidos, enquanto a prescrição ocorre quando o crédito é constituído, mas não são tomadas medidas para sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial após cinco anos.

Desafios de fiscalização

As dificuldades enfrentadas pela ANM para realizar uma fiscalização eficaz contribuem para a sonegação e as perdas financeiras significativas no setor mineral. A auditoria do TCU levanta questões sobre a necessidade de melhorias nos sistemas de controle e na capacidade de monitoramento da agência, a fim de garantir que os recursos devidos sejam efetivamente arrecadados.